FSFLA convida: Escreva para a Receita Federal brasileira contra os "Softwares Impostos"

“Como parte da campanha da FSFLA contra os "Softwares Impostos", escrevemos um artigo e cartas para a Receita Federal que explicam por que sua decisão de exigir de contribuintes o uso de Software não-Livre viola princípios constitucionais e direitos constitucionais fundamentais dos cidadãos, impõe aos contribuintes diversos riscos jurídicos, incluindo infração de direito autoral compulsória, e ilegalmente discrimina convicções políticas e filosóficas.

Membros brasileiros do conselho da FSFLA escreveram e enviaram as cartas abaixo para a Receita Federal, sumarizando os pontos principais do artigo publicado em http://www.fsfla.org/?q=pt/node/143 Incitamos cidadãos e contribuintes a enviarem suas próprias cartas para a
Receita Federal aqui. Cópias de suas cartas são bem-vindas em softwares-impostos@fsfla.org.

FSFLA convida a Receita Federal a agir em resposta a esses pedidos antes do lançamento do IRPF2007, e a entrar em contato conosco tão cedo quanto possível para buscar uma resolução amigável.

Enquanto isso, FSFLA incita cidadãos a exigirem seus direitos, convida o Ministério Público e a Procuradoria Geral da República a auxiliar os cidadãos nessa missão, e oferece sua lista de e-mail sobre questões legais, legales@fsfla.org, para advogados e leigos interessados em planejar ações legais, caso se faça necessário. Outras formas de comunicação podem ser providenciadas caso confidencialidade venha a ser necessária.

O lançamento do IRPF2007 está previsto para 1º de março, então não espere! Mande sua carta imediatamente!”

Enviado por Alexandre Oliva (lxolivaΘfsfla·org) - referência (fsfla.org).