Juiz na Finlândia decide que quebrar DRM de DVDs não é crime por lá

Decisão judicial finlandesa inocentou ativista que divulgou na internet códigos para abrir bloqueios DRM de DVDs. A medida e os argumentos do juiz geram polêmica, pois a Finlândia é membro da União Européia e o bloco aprovou diretiva, em 2001, com duras regras em defesa do copyright.

O desenvolvedor Mikko Rauhala era acusado de desrespeitar o copyright de estúdios e gravadoras por distribuir na internet códigos que ensinam como liberar cópias em DVDs. Seu posicionamento era intencional, e ele apresentou-se voluntariamente à polícia e reconheceu ter publicado um site para discutir formas de retirar ferramentas anticópias de DVDs - com a intenção de levar o sistema judicial a ter de tomar uma decisão sobre a questão.

Ao analisar o caso, o tribunal da Finlândia entendeu que o grupo de Rauhala não cometeu nenhum crime. Segundo o juri, códigos para abrir DVD são oferecidos de forma abundante na web e, portanto, a ação dos hackers não teve impacto significativo para causar perdas aos estúdios. O juri entendeu ainda que remover ferramentas anticópias não é um crime na Finlândia e citou o caso da Suécia, onde a lei também não proíbe remover DRM.

Saiba mais (info.abril.com.br).