Algumas pessoas parecem não ter o que fazer.
A campanha da FSFLA contra "Softwares Impostos" no Brasil começou já em 2006, com o objetivo de levar a Receita Federal a dar um passo além do que ela já faz há alguns anos, e lançar versões livres de seus sistemas informatizados de declaração de imposto de renda, e não apenas versões multiplataforma dos mesmos.
Entretanto, após diversas idas e vindas, e baseando-se em um comunicado da própria Receita Federal, a FSFLA conclui (sem confirmação por parte da Receita) que o programa IRPF em Java era regido pela licença livre LGPL (criada pela FSF) desde o princípio. A disponibilização não segue os moldes esperados de um pacote de software livre, mas assumindo ser verdade a conclusão sobre o licenciamento, um integrante da própria FSFLA encarregou-se de gerar código-fonte a partir dos executáveis disponibilizados pela Receita, e com isso alterar o software para remover as dependências relacionadas a programas não-livres.
O desenvolvedor Alexandre Oliva (foto) descreve o processo de criação da sua versão do IRPF, que funciona em implementações livres do ambiente Java. Para ter esta condição, Oliva abriu mão de algumas funcionalidades, como a presença de ambiente gráfico ou a possibilidade de imprimir a declaração ou os recibos, e substituiu as telas de entrada de dados do programa original da Receita pela edição direta de um arquivo XML no qual estes dados são manipulados posteriormente pelo sistema.
Oliva conseguiu usar o seu novo sistema para criar a sua própria declaração, gerando os arquivos de saída necessários, que ele gravou em disquete e entregou pessoalmente, pois não há uma versão equivalente do ReceitaNet, o sistema que permite a entrega da declaração via Internet. Como a sua versão alternativa do IRPF não dispõe dos recursos de impressão de recibos e da própria declaração, ele pretende imprimir o arquivo XML original, caso seja necessário dispor de uma cópia impressa. Se ele precisasse imprimir a guia DARF para o pagamento de imposto adicional, possivelmente causaria bastante confusão na agência bancária ao tentar fazer o pagamento a partir de uma cópia impressa dos dados em XML ;-)
Se você quiser participar do projeto, use as dicas incluídas na documentação do mesmo: "Se você quiser ajudar, faça um 'svn co https://www.fsfla.org/svn/fsfla/blogs/lxo/software/irpf2007-livre' e mande patches, sugestões ou comentários para softwares-impostos@fsfla.org." Como em qualquer situação que envolva entrega de arquivos ou documentos para órgãos fiscais, certifique-se de que todos os aspectos legais e formais estão sendo cumpridos quanto ao ato da entrega, antes de optar por qualquer forma de ação.
Saiba mais (fsfla.org).
